| Projeto: |
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PL 601 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-601/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0601-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0601-2019RF
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| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTURA / DISTANCIA / GRADE / GUARDA CORPO / LIMITACAO / PASSAGEM DE PEDESTRE / PASSARELA / PEDESTRE / PLACA / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2431-2019
ver documento CONJPL0601-2019
ver documento JUSTRF0072-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0601-2019-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | CCJ | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 30/10/2023 | | CCJ | Recebido em 06/11/2023 | Encaminhado em 21/03/2024 | | CCJ | Recebido em 21/03/2024 | Encaminhado em 21/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 28/03/2024 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2024 | Encaminhado em 11/04/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2024 | Encaminhado em 12/04/2024 | | PRESID | Recebido em 12/04/2024 | Encaminhado em 12/04/2024 | | SGP12 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 18 em 26/10/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 279, Legislatura 18 em 19/03/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 150/2024 de 19/03/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0010329-8
prazo de sanção: 10/04/2024
Veto Total, recebido em 11/04/2024 atraves do(a) SEI 6010.2020/00002631, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 189/2024
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